LEIS
LEI Nº 12.682 DE 09 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei 8.112.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei 8.112.
LEI Nº 5427 DE 01 DE ABRIL DE 2009
Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
DECRETOS
DECRETO Nº 48.704 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o decreto nº 48.209/2022 (Decreto do SEI-RJ), que regulamenta a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual.
Altera o decreto nº 48.209/2022 (Decreto do SEI-RJ), que regulamenta a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual.
DECRETO Nº 48.209 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Regulamenta a lei estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual e dá outras providências. (Substitui o Decreto Nº 46.730)
Regulamenta a lei estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual e dá outras providências. (Substitui o Decreto Nº 46.730)
DECRETO Nº 46.730 DE 09 DE AGOSTO DE 2019
Regulamenta a lei estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual, e dá outras providências.
Regulamenta a lei estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual, e dá outras providências.
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece comissão para implantação do SEI na Uerj.
Estabelece comissão para implantação do SEI na Uerj.
DOCUMENTOS INTERNOS
CI UERJ/COGEPRO SEI Nº11 DE 23 DE ABRIL DE 2021
Atualização do cadastro no SEI RJ – UERJ de usuários internos não efetivos.
Atualização do cadastro no SEI RJ – UERJ de usuários internos não efetivos.
CI UERJ/COGEPRO SEI Nº10 DE 09 DE ABRIL DE 2021
Orientações sobre o funcionamento da Cogepro.
Orientações sobre o funcionamento da Cogepro.
AEDA – 048/REITORIA/2020 DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Cria a Coordenadoria de Gestão de Processos Administrativos – Cogepro.
Cria a Coordenadoria de Gestão de Processos Administrativos – Cogepro.
CI SEI-UERJ Nº 009/2020 DE 16 DE JUNHO DE 2020
Indicação de Pontos Focais Setoriais nas Unidades Acadêmicas.
Indicação de Pontos Focais Setoriais nas Unidades Acadêmicas.
CIRCULAR SEI-UERJ Nº 001/2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020
Utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Uerj.
Utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Uerj.
CIRCULAR REITORIA Nº 007/2020 DE 04 DE MAIO DE 2020
Implantação do SEI-RJ na Uerj.
Implantação do SEI-RJ na Uerj.