Quem é?
Pessoa física que não é servidora, nem integre o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que participe de processos junto ao órgão, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento (iniciar processos e inserir documentos em processos existentes) ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão.
As ações efetuadas no sistema são de total responsabilidade do Usuário Externo, podendo o mesmo ser passível de apuração civil, penal e administrativa, em caso de uso indevido.
Para assinar algum documento, abrir um processo (apresentar uma petição eletrônica) ou inserir um documento em um processo já aberto, o cidadão deve efetuar primeiramente o seu cadastro.
Como solicitar cadastro?
| 1. Preencha seu cadastro clicando em https://sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=6 |
| 2. Em seguida, acesse o serviço “cadastrar usuário externo SEI-RJ” no portal de serviços do Estado do Rio de Janeiro. Esse serviço já está disponível (https://www.rj.gov.br/servico/cadastrar-usuario-externo-sei-rj30) |
| 3. Faça o login no portal, clicando no botão “Entrar”; |
| 4. Faça login no Gov.BR, informando seu CPF e senha de cadastro; |
| 5. Após realizar o login, clique no botão “Acessar serviço”; |
| 6. O sistema apresentará uma caixa perguntando para quem é o serviço. Selecione a opção “Para Mim” e clique em “selecionar”; |
| 7. Confira seus dados (nome, CPF e e-mail), selecione o botão aceitando os termos e condições de uso e assine o documento, informando o código que o sistema enviou para seu e-mail; |
| 8. Pronto, agora é só aguardar que, se estiver tudo certo, você receberá um email com a finalização do cadastro. Você pode acompanhar seu pedido de cadastro na área ‘Meus Serviços’, clicando em “minhas solicitações” ao concluir seu pedido. |
| 1. preencher o cadastro de usuário externo clicando aqui; |
| 2. Para que possamos liberar seu cadastro no SEI-RJ, encaminhe TODOS os documentos relacionados abaixo, preferencialmente em PDF ÚNICO, assinado com CERTIFICADO DIGITAL (ICP BRASIL) para o email usuarioexterno.sei@uerj.br:
Comprovante de Residência > contas de consumo (água, luz, gás, telefone) em seu próprio nome. Caso não tenha, preencha a declaração em anexo; |
| 3. A documentação será analisada e, estando tudo certo, o usuário externo receberá um e-mail informando a liberação do seu cadastro, estando apto para realizar o login no sistema SEI-RJ. |
Após o recebimento do e-mail de confirmação, o usuário externo pode começar a utilizar o SEI-RJ.
Como usar o Sistema?
Após a liberação do cadastro, efetuar o login no menu Acesse o SEI-RJ / Usuário Externo.
Em caso de dúvida, consultar os manuais:
Manual do Peticionamento Eletrônico
Para visualizar os documentos que compõe um processo administrativo eletrônico, o usuário deve contatar a unidade responsável pelo processo e solicitar a visualização.
A unidade responsável deve observar os normativos que regem o direito de acesso à informação, nos casos de processos restritos.